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TJPAImprocedenteJulgamento: 19/02/2020

Apelação Cível nº 00041867920088140015

Processo nº 0004186-79.2008.8.14.0015

EZILDA PASTANA MUTRAN

Assuntos (classificação CNJ)

Competência Tributária

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Competência Tributária

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Pará · Apelação Cível · Processo nº 0004186-79.2008.8.14.0015 · EZILDA PASTANA MUTRAN · julgado em 19/02/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Competência Tributária

58% procedente3% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 59 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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