TJMTProcedenteJulgamento: 20/02/2026

Embargos de Declaração Cível nº 11025126420258110041

Processo nº 1102512-64.2025.8.11.0041

Gabinete 2 - Quinta Câmara de Direito Privado

Contratos Bancários · Defeito, nulidade ou anulação · Interpretação / Revisão de Contrato · Indenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Contratos Bancários

53% procedente2% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 83.995 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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