TJMTProcedenteJulgamento: 17/03/2026

Apelação Cível nº 10753725520258110041

Processo nº 1075372-55.2025.8.11.0041

Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Defeito, nulidade ou anulação Indenização por Dano Moral Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

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Como os tribunais decidem: Defeito, nulidade ou anulação

42% procedente2% parcialmente procedente55% improcedente

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