TJMTProcedenteJulgamento: 30/03/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10179874120268110001

Processo nº 1017987-41.2026.8.11.0001

Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá - Comarca da Capital - SDCR

Assuntos (classificação CNJ)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Moral

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Mato Grosso · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 1017987-41.2026.8.11.0001 · Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá - Comarca da Capital - SDCR · julgado em 30/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

44% procedente1% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 3.691 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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