TJMTImprocedenteJulgamento: 25/03/2026

Apelação Cível nº 10081238720258110041

Processo nº 1008123-87.2025.8.11.0041

Gabinete 3 - Quinta Câmara de Direito Privado

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Financiamento de Produto
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Como os tribunais decidem: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

50% procedente2% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 35.876 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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