TJMTImprocedenteJulgamento: 25/02/2026

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10017848620268110006

Processo nº 1001784-86.2026.8.11.0006

Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR

Assuntos (classificação CNJ)

Adicional de Insalubridade · COVID-19

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Adicional de Insalubridade COVID-19

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Mato Grosso · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Processo nº 1001784-86.2026.8.11.0006 · Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR · julgado em 25/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Adicional de Insalubridade

55% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 78.364 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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