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TJMTImprocedenteJulgamento: 16/03/2026

Apelação Cível nº 10000144920268110009

Processo nº 1000014-49.2026.8.11.0009

Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Diálise/Hemodiálise · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Diálise/HemodiáliseTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
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Como os tribunais decidem: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)

76% procedente4% parcialmente procedente18% improcedente

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