Apelação Cível nº 08042591220258100022

Processo nº 8032793-30.2026.8.05.0000

GABINETE DESA MARIA DE FÁTIMA SILVA CARVALHO

Seguro · Abatimento proporcional do preço · Interpretação / Revisão de Contrato · Financiamento de Produto · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Empréstimo consignado · Tarifas · Dever de I

Processo nº 0000994-64.2020.8.25.0031

G-21 DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA

Práticas Abusivas · Análise de Crédito · Tutela de Urgência · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material · Liminar · Seguro

Processo nº 0804260-94.2025.8.10.0022

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho - em Respond�ncia no 2� Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho (CDPR)

Indenização por Dano Material · Análise de Crédito · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Repetição do Indébito

Processo nº 0000965-60.2025.8.25.0056

G-24 DESA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA

Indenização por Dano Material · Assistência Judiciária Gratuita · Análise de Crédito · Repetição do Indébito

Processo nº 0800543-31.2026.8.10.0025

JUIZADO ESPECIAL C�VEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL

Análise de Crédito · Cartão de Crédito · Compromisso · Contratos Bancários · Abatimento proporcional do preço

Processo nº 0024477-77.2026.8.19.0000

GAB DES ANDRE LUIZ CIDRA

Indenização por Dano Moral · Análise de Crédito · Acidente de Trânsito · Protesto Indevido de Título · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes