TJMAProcedenteJulgamento: 25/03/2026

Procedimento Comum Cível nº 08016945120268100051

Processo nº 0801694-51.2026.8.10.0051

1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS

Assuntos (classificação CNJ)

Salário-Maternidade

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Salário-Maternidade

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Maranhão · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0801694-51.2026.8.10.0051 · 1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS · julgado em 25/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Salário-Maternidade

46% procedente2% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 1.047 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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