TJMAProcedenteJulgamento: 09/05/2014

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00005371620148100110

Processo nº 0000537-16.2014.8.10.0110

VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA

Assuntos (classificação CNJ)

Índice de 11,98%

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Maranhão · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0000537-16.2014.8.10.0110 · VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA · julgado em 09/05/2014. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Índice de 11,98%

40% procedente2% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 42 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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