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STJParcialmente procedenteJulgamento: 08/08/2023

Agravo em Recurso Especial nº 00002224020208250019

Processo nº 0000222-40.2020.8.25.0019

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Assuntos (classificação CNJ)

Índice de 11,98% · Efeitos

Inteiro teor — prévia

Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200716186, denominado Embargos de Declaração, referente ao protocolo nº 20220523185406372, do dia 23/05/2022, às 18:54, pelo advogado ALBERTO FIGUEIREDO NETO, distribuído para o(a) Relator(a) DESª. IOLANDA SANTOS GUIMARAES em razão do vínculo ao processo Nº 202200710509. Assunto(s): Vícios Formais da Sentença, Índice de 11,98%.

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Índice de 11,98%Efeitos

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 0000222-40.2020.8.25.0019 · GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES · julgado em 08/08/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Índice de 11,98%

31% procedente2% parcialmente procedente67% improcedente

Calculado de 58 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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