Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00004852020148100110
Processo nº 0000485-20.2014.8.10.0110
VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA
Assuntos (classificação CNJ)
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VARA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0000485-20.2014.8.10.0110 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A)(ES): DENISE DOURADO GONZAGA ADVOGADO(A)(S): Advogado do(a) REQUERIDO(A)(S): MUNICIPIO DE PENALVA ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Isto posto, HOMOLOGO os cálculos constantes no id. 102430703, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, considerando que à época dos cálculos o salário mínimo vigente era de R$ 1.320,00 (mil, trezentos e vinte reais). Providencie a Secretaria Judicial a expedição do competente PRECATÓRIO nos moldes dos cálculos apresentados pelo exequente nos autos. Publique-se. Cumpra-se. Penalva/MA, datada e assinada eletronicamente. CAROLINA DE SOUSA CASTRO. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva. " . Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 08 de Abril de 2024. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Maranhão · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0000485-20.2014.8.10.0110 · VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA · julgado em 08/05/2014. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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