Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00004529320158100110
Processo nº 0000452-93.2015.8.10.0110
VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
VARA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0000452-93.2015.8.10.0110 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A)(ES): SILVERLANDIA SILVA BELFORT ADVOGADO(A)(S): Advogado do(a) REQUERIDO(A)(S): MUNICIPIO DE PENALVA ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: Diante do tempo decorrido desde a expedição da RPV/Precatório, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse no prosseguimento do feito, devendo, em caso de inadimplência, apresentar planilha de cálculo atualizada, a fim de viabilizar eventual bloqueio via SISBAJUD (sequestro). Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sexta-feira, 27 de Março de 2026. HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) JULYANNE MARIA RIBEIRO BERNARDO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Maranhão · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0000452-93.2015.8.10.0110 · VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA · julgado em 21/05/2015. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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