TJMAProcedenteJulgamento: 19/02/2016

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00002378320168100110

Processo nº 0000237-83.2016.8.10.0110

VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA

Assuntos (classificação CNJ)

Índice de 11,98%

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Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Comarca de Penalva – vara1_pen@tjma.jus.br , Rua Dr. Djalma Marques – S/N – Centro – Penalva/MA – CEP. 65.213-000 Proc.0000237-83.2016.8.10.0110 Advogado(a): MARIA VITORIA MENDONCA BANDEIRA CPF: 377.081.553-04, MARINEL DUTRA DE MATOS CPF: 180.521.343-15 Advogado(a): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ANNY CAROLINE LIMA SILVA - MA15278 CÁLCULOS NÃO REALIZADOS Aos 17/10/2023, conforme DESPACHO ID nº 100774144, DEIXEI DE REALIZAR OS CÁLCULOS, em virtude de não haver nos autos Contracheques, Tabelas de Classe Funcional ou Planilha demonstrativa de tal período, indicando os referidos salários base dos últimos cinco anos anterior a distribuição do feito, bem assim, os que precedem a distribuição até a data da efetiva implantação, conforme determina a sentença/acórdão. Tais informações são essenciais para a correção dos valores retroativos. Para que os cálculos não tenha como base um único contracheque servindo de analogia para datas anteriores e futuras, INTIMO o Exequente através de seu advogado para que no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos Contracheques, Tabelas de Classe Funcional ou Planilhas dos últimos cinco, tomando como base a distribuição deste feito, bem assim, pós distribuição até a data da efetiva implantação, indicando os salários base de cada ano acima mencionado do exequente, para uma feitura de cálculos cristalina. Penalva/MA, Terça-feira, 17 de Outubro de 2023 DOMINGOS DE JESUS COELHO PEREIRA AUXILIAR JUDICIÁRIO – APOIO ADMINISTRATIVO - MAT.

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Maranhão · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0000237-83.2016.8.10.0110 · VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA · julgado em 19/02/2016. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Índice de 11,98%

31% procedente2% parcialmente procedente67% improcedente

Calculado de 58 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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