TJGOParcialmente procedenteJulgamento: 24/02/2026

Habeas Corpus Criminal nº 51562224120268090011

Processo nº 5156222-41.2026.8.09.0011

GABINETE DESA. EDNA MARIA RAMOS DA HORA

Resistência · Desacato · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

Resistência Desacato Tráfico de Drogas e Condutas Afins Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

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Como os tribunais decidem: Resistência

49% procedente11% parcialmente procedente40% improcedente

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