TJESImprocedenteJulgamento: 25/02/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50074944620268080024

Processo nº 5007494-46.2026.8.08.0024

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VITORIA

Assuntos (classificação CNJ)

Obrigação de Fazer / Não Fazer · Erro Médico · Erro Médico

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Obrigação de Fazer / Não Fazer Erro Médico Erro Médico

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Espírito Santo · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5007494-46.2026.8.08.0024 · 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VITORIA · julgado em 25/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Obrigação de Fazer / Não Fazer

45% procedente2% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 3.998 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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