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TJDFTImprocedenteJulgamento: 27/02/2026

Embargos de Declaração Cível nº 07337887020258070016

Processo nº 0733788-70.2025.8.07.0016

SECRETARIA DA 1? TURMA RECURSAL

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Turismo · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
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Como os tribunais decidem: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

33% procedente1% parcialmente procedente66% improcedente

Calculado de 111.549 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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