TJDFTParcialmente procedenteJulgamento: 10/03/2026

Embargos de Declaração Cível nº 07331179220258070001

Processo nº 0733117-92.2025.8.07.0001

GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE SEGUNDO GRAU MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Substituição do Produto · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material

Substituição do Produto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Indenização por Dano Moral Indenização por Dano Material

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Como os tribunais decidem: Substituição do Produto

53% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

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