TJDFTProcedenteJulgamento: 25/02/2026

Cumprimento de sentença nº 07165734720268070016

Processo nº 0716573-47.2026.8.07.0016

4? JUIZADO ESPECIAL C?VEL DE BRAS?LIA

Abatimento proporcional do preço · Indenização por Dano Moral · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Práticas Abusivas

Abatimento proporcional do preço Indenização por Dano Moral Valor da Execução / Cálculo / Atualização Práticas Abusivas

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Como os tribunais decidem: Abatimento proporcional do preço

35% procedente1% parcialmente procedente64% improcedente

Calculado de 7.884 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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