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TJDFTProcedenteJulgamento: 01/02/2026

Apelação Cível nº 07153121120258070007

Processo nº 0715312-11.2025.8.07.0007

GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ALFEU GONZAGA MACHADO

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral · Planos de saúde · Repetição do Indébito
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Como os tribunais decidem: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

50% procedente2% parcialmente procedente48% improcedente

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