Embargos de Declaração Criminal nº 07090503220268070000

11ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL (PERÍODO DE 22/04/2026 A 30/04/2026)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS , Presidente da 2ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 22 de abril de 2026 (quarta-feira) , a partir das 13h30 , tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa, que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e , abaixo relacionado(s):

Processo 0702585-07.2026.8.07.0000

Número de ordem 1

Órgão julgador Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos

Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

GERSON DA ROCHA VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo 0708908-28.2026.8.07.0000

Número de ordem 2

Órgão julgador Gabinete do Des.

Prévia pública (~1% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.