TJDFTImprocedenteJulgamento: 23/01/2026

Recurso Inominado Cível nº 07083462320258070010

Processo nº 0708346-23.2025.8.07.0010

GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL, DRA. MARGARETH CRISTINA BECKER

Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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