TJDFTProcedenteJulgamento: 02/02/2026

Embargos de Declaração Cível nº 07044944720238070014

Processo nº 0704494-47.2023.8.07.0014

GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Empréstimo consignado
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Como os tribunais decidem: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

50% procedente2% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 35.876 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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