Processo nº 3011654-22.2026.8.06.6001
12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Calculado de 125 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0800369-32.2026.8.10.0151
JUIZADO ESPECIAL C�VEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA IN�S
Práticas Abusivas · Privacidade · Lei de Imprensa · Dever de Informação · Direito de Imagem · Proteção de Dados Pessoais
Processo nº 1014554-29.2026.8.11.0001
Quinto Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Privacidade · Privacidade · Proteção de Dados Pessoais
Processo nº 6017987-75.2026.8.03.0001
6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
Requerimento de Apreensão de Veículo · Proteção de Dados Pessoais · Privacidade · Financiamento de Produto
Processo nº 0035438-77.2024.8.25.0001
G-21 DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
Privacidade · Proteção de Dados Pessoais · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Assistência Judiciária Gratuita · Obrigação de Fazer / Não Fazer
Processo nº 0013580-95.2025.8.25.0084
0 GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE
Proteção de Dados Pessoais · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Tutela de Urgência · Privacidade · Práticas Abusivas · Direito Autoral
Processo nº 0053728-32.2025.4.05.8300
14ª Vara Federal
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