TJBAProcedenteJulgamento: 11/05/2026

Apelação Cível nº 80013505120238050102

Processo nº 8001350-51.2023.8.05.0102

GABINETE DES ANTONIO MARON AGLE FILHO

Assuntos (classificação CNJ)

Piso Salarial

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Piso Salarial

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Apelação Cível · Processo nº 8001350-51.2023.8.05.0102 · GABINETE DES ANTONIO MARON AGLE FILHO · julgado em 11/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Piso Salarial

42% procedente0% parcialmente procedente56% improcedente

Calculado de 1.206 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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