Procedimento Comum Cível nº 80006597220198050265
Processo nº 8000659-72.2019.8.05.0265
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Assuntos (classificação CNJ)
Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs · Índice de 11,98% · Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsÍndice de 11,98%Obrigação de Fazer / Não Fazer
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 8000659-72.2019.8.05.0265 · VARA JURISDIÇÃO PLENA · julgado em 16/10/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.