Procedimento Comum Cível nº 80005087320198050276
Processo nº 8000508-73.2019.8.05.0276
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Assuntos (classificação CNJ)
Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Inteiro teor disponível
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Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 8000508-73.2019.8.05.0276 · VARA JURISDIÇÃO PLENA · julgado em 01/08/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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