Ação Civil Pública nº 05008066820188050054
Processo nº 0500806-68.2018.8.05.0054
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Assuntos (classificação CNJ)
Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhasTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Ação Civil Pública · Processo nº 0500806-68.2018.8.05.0054 · 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS · julgado em 21/08/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.