Ação Civil Pública nº 05000707320198050229
Processo nº 0500070-73.2019.8.05.0229
2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Assuntos (classificação CNJ)
Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhasTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Ação Civil Pública · Processo nº 0500070-73.2019.8.05.0229 · 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS · julgado em 10/01/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.