TJBAProcedenteJulgamento: 28/01/2015

Cumprimento de sentença nº 05000531820158050022

Processo nº 0500053-18.2015.8.05.0022

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Assuntos (classificação CNJ)

Obrigação de Fazer / Não Fazer · Gratificações Municipais Específicas · Execução - Cumprimento de Sentença

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Obrigação de Fazer / Não Fazer Gratificações Municipais Específicas Execução - Cumprimento de Sentença

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Cumprimento de sentença · Processo nº 0500053-18.2015.8.05.0022 · 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 28/01/2015. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Obrigação de Fazer / Não Fazer

45% procedente2% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 3.998 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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