TJBAImprocedenteJulgamento: 18/06/2019

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00966061420198050001

Processo nº 0096606-14.2019.8.05.0001

6ª VSJE DE CAUSAS COMUNS (VESPERTINO)

Assuntos (classificação CNJ)

Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Moral · Direitos / Deveres do Condômino · Multa

Antecipação de Tutela / Tutela Específica Indenização por Dano Moral Direitos / Deveres do Condômino Multa

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0096606-14.2019.8.05.0001 · 6ª VSJE DE CAUSAS COMUNS (VESPERTINO) · julgado em 18/06/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Antecipação de Tutela / Tutela Específica

47% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 10.204 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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