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TJBAImprocedenteJulgamento: 10/05/2026

Recurso Inominado Cível nº 00438213120268050001

Processo nº 0043821-31.2026.8.05.0001

PRIMEIRA TURMA RECURSAL

Assuntos (classificação CNJ)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Inteiro teor — prévia

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (15/07/2026 14:24:17): Ato ordinatório praticado Descrição: FICAM AS PARTES INTIMADAS DO RETORNO DA TURMA RECURSAL e ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, TENDO EM VISTA O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA/ACORDÃO E CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO EV.135

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Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0043821-31.2026.8.05.0001 · PRIMEIRA TURMA RECURSAL · julgado em 10/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

32% procedente1% parcialmente procedente67% improcedente

Calculado de 60.864 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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