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TJAPImprocedenteJulgamento: 29/01/2026

Recurso Inominado Cível nº 60412256020258030001

Processo nº 6041225-60.2025.8.03.0001

Gabinete Recursal 01

Assuntos (classificação CNJ)

Rescisão

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Rescisão

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amapá · Recurso Inominado Cível · Processo nº 6041225-60.2025.8.03.0001 · Gabinete Recursal 01 · julgado em 29/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Rescisão

55% procedente0% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 74 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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