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TJAPProcedenteJulgamento: 21/05/2026

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60392393720268030001

Processo nº 6039239-37.2026.8.03.0001

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Assuntos (classificação CNJ)

Piso Salarial

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Piso Salarial

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amapá · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Processo nº 6039239-37.2026.8.03.0001 · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá · julgado em 21/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Piso Salarial

42% procedente0% parcialmente procedente56% improcedente

Calculado de 1.206 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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