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TJAPImprocedenteJulgamento: 02/03/2026

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60025811120268030002

Processo nº 6002581-11.2026.8.03.0002

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Assuntos (classificação CNJ)

Auxílio-Alimentação

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Auxílio-Alimentação

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amapá · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Processo nº 6002581-11.2026.8.03.0002 · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana · julgado em 02/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Auxílio-Alimentação

50% procedente3% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 335 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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