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TJAPProcedenteJulgamento: 14/02/2026

Cumprimento de sentença nº 60019316120268030002

Processo nº 6001931-61.2026.8.03.0002

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Assuntos (classificação CNJ)

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)

Inteiro teor disponível

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amapá · Cumprimento de sentença · Processo nº 6001931-61.2026.8.03.0002 · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana · julgado em 14/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)

60% procedente0% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 5.104 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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