TJAPImprocedenteJulgamento: 28/01/2026

Agravo de Instrumento nº 60003398520268030000

Processo nº 6000339-85.2026.8.03.0000

Gabinete 03

Assuntos (classificação CNJ)

Fazenda Pública

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Fazenda Pública

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amapá · Agravo de Instrumento · Processo nº 6000339-85.2026.8.03.0000 · Gabinete 03 · julgado em 28/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Fazenda Pública

48% procedente5% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 685 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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