TJGOImprocedenteJulgamento: 16/03/2026

Agravo de Instrumento nº 52234241220268090051

Processo nº 5223424-12.2026.8.09.0051

GABINETE DES. WILTON MÜLLER SALOMÃO

Assuntos (classificação CNJ)

Fazenda Pública

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Goiás · Agravo de Instrumento · Processo nº 5223424-12.2026.8.09.0051 · GABINETE DES. WILTON MÜLLER SALOMÃO · julgado em 16/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Fazenda Pública

48% procedente5% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 685 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10015392820185020048

    Processo nº 1001539-28.2018.5.02.0048

    17ª Turma - Cadeira 3

    Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Fazenda Pública

  • TJGOAgravo de InstrumentoNão conhecido
    Agravo de Instrumento nº 53005780920268090051

    Processo nº 5300578-09.2026.8.09.0051

    GABINETE DES. ALTAMIRO GARCIA FILHO

    Fazenda Pública

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10007425720205020444

    Processo nº 1000742-57.2020.5.02.0444

    SDI-4 - Cadeira 6

    Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Hipoteca Judiciária · Comprovação de Repasse de Contribuição · Forma de Cálculo · Imposto de Renda · Juros de Mora · Juros de Mora · Responsabilidade · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Multa Convencional · Contribuição Si

  • TJCETutela Antecipada AntecedenteProcedente
    Tutela Antecipada Antecedente nº 30242769120268060001

    Processo nº 3024276-91.2026.8.06.0001

    NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAUDE PUBLICA

    Fornecimento de insumos · Fazenda Pública

  • TJRJApelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 00360998720258190001

    Processo nº 0036099-87.2025.8.19.0001

    GAB DESA JACQUELINE LIMA MONTENEGRO

    Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Parte Incontroversa · Fazenda Pública · Estatutário · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Gratificação por Trabalho Educacional - GTE · Professor · Gratificações de Atividade · Descontos Indevidos ·

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10014453920185020385

    Processo nº 1001445-39.2018.5.02.0385

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24

    Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Função de Confiança - Incorporação · Multa de 40% do FGTS · Fazenda Pública

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