TJAPProcedenteJulgamento: 05/10/2020

Procedimento Comum Cível nº 00330193820208030001

Processo nº 0033019-38.2020.8.03.0001

4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ

Indenização por Dano Moral · Rescisão / Resolução · Adimplemento e Extinção · Pagamento Indevido · Regularidade Formal

Indenização por Dano Moral Rescisão / Resolução Adimplemento e Extinção Pagamento Indevido Regularidade Formal

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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