TJAMImprocedenteJulgamento: 30/06/2020

Procedimento Comum Cível nº 06804456720208040001

Processo nº 0680445-67.2020.8.04.0001

16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO

Limitação de Juros · Capitalização / Anatocismo · Interpretação / Revisão de Contrato · Pagamento em Consignação · Contratos Bancários
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Como os tribunais decidem: Limitação de Juros

31% procedente3% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 1.272 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedente
    Embargos de Declaração Cível nº 50101312420258130134

    Processo nº 5010131-24.2025.8.13.0134

    12ª Câmara Cível

    Alienação Fiduciária · Bancários · Capitalização / Anatocismo · Defeito, nulidade ou anulação · Limitação de Juros · Práticas Abusivas · Repetição de indébito · Seguro · Tarifas

  • TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedente
    Embargos de Declaração Cível nº 50034093720258130016

    Processo nº 5003409-37.2025.8.13.0016

    15ª Câmara Cível

    Alienação Fiduciária · Bancários · Capitalização / Anatocismo · Cédula de Crédito Bancário · Defeito, nulidade ou anulação · Limitação de Juros · Repetição de indébito · Seguro · Tarifas

  • TJMGRecurso EspecialImprocedente
    Recurso Especial nº 50194289020258130672

    Processo nº 5019428-90.2025.8.13.0672

    GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA

    Bancários · Capitalização / Anatocismo · Contratos Bancários · Honorários Advocatícios · Limitação de Juros

  • TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedente
    Embargos de Declaração Cível nº 50074400920248130672

    Processo nº 5007440-09.2024.8.13.0672

    16ª Câmara Cível

    Honorários Advocatícios · Bancários · Capitalização / Anatocismo · Contratos Bancários · Interpretação / Revisão de Contrato · Limitação de Juros

  • TJMGRecurso EspecialProcedente
    Recurso Especial nº 50226697220258130672

    Processo nº 5022669-72.2025.8.13.0672

    GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA

    Alienação Fiduciária · Bancários · Capitalização / Anatocismo · Contratos Bancários · Defeito, nulidade ou anulação · Honorários Advocatícios · Interpretação / Revisão de Contrato · Limitação de Juros · Repetição de indébito · Seguro · Tarifas

  • TJMGRecurso EspecialProcedente
    Recurso Especial nº 50003762120258130313

    Processo nº 5000376-21.2025.8.13.0313

    GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA

    Interpretação / Revisão de Contrato · Bancários · Capitalização / Anatocismo · Contratos Bancários · Defeito, nulidade ou anulação · Empréstimo consignado · Limitação de Juros

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