TJAMImprocedenteJulgamento: 16/03/2026

Apelação Cível nº 05917838820248040001

Processo nº 0591783-88.2024.8.04.0001

GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA

Assuntos (classificação CNJ)

Repetição de indébito

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Repetição de indébito

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Apelação Cível · Processo nº 0591783-88.2024.8.04.0001 · GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA · julgado em 16/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Repetição de indébito

55% procedente2% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 999 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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