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TJAMProcedenteJulgamento: 11/09/2025

Recurso Inominado Cível nº 05259878720238040001

Processo nº 0525987-87.2023.8.04.0001

4ª TURMA RECURSAL

Assuntos (classificação CNJ)

Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes

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Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0525987-87.2023.8.04.0001 · 4ª TURMA RECURSAL · julgado em 11/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes

51% procedente1% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 1.969 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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