TJAMProcedenteJulgamento: 05/07/2024

Cumprimento de sentença nº 05256385020248040001

Processo nº 0525638-50.2024.8.04.0001

14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO

Assuntos (classificação CNJ)

Pagamento em Consignação

Inteiro teor — prévia

ADV: BEZALIEL DOS SANTOS SAMPAIO (OAB 15985/AM), ADV: RENATA EKATHERINI SILVA SPYRATOS MARQUES (OAB 51294/DF) - Processo 0525638-50.2024.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - em vista o noticiado nos autos quanto ao requerimento administrativo da Autora para recebimento dos valores descontados indevidamente do seu benefício previdenciário (fls. 116/118), aguarde-se em cartório da 3ª UPJ a resposta do INSS sobre referido pleito, juntando a demandante a resposta, a fim de evitar conflito de recebimento de créditos. Intime(m)-se. Cumpra-se.

Prévia pública (~100% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Cumprimento de sentença · Processo nº 0525638-50.2024.8.04.0001 · 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO · julgado em 05/07/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Pagamento em Consignação

24% procedente2% parcialmente procedente73% improcedente

Calculado de 266 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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