TJAMImprocedenteJulgamento: 02/07/2024

Procedimento Comum Cível nº 05235599820248040001

Processo nº 0523559-98.2024.8.04.0001

21ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO

Interpretação / Revisão de Contrato · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Defeito, nulidade ou anulação

Interpretação / Revisão de Contrato Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Defeito, nulidade ou anulação

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Como os tribunais decidem: Interpretação / Revisão de Contrato

36% procedente3% parcialmente procedente60% improcedente

Calculado de 17.897 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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