TJAMProcedenteJulgamento: 22/02/2024

Cumprimento de sentença nº 04424506220248040001

Processo nº 0442450-62.2024.8.04.0001

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Assuntos (classificação CNJ)

Competência Tributária

Inteiro teor — prévia

Sob o viés da cooperação processual, INTIME-SE o Estado do Amazonas para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia das fichas financeiras da parte autora, sobre o período devido, a fim de demonstrar a evolução salarial do servidor.

Cumprida a diligência, intime-se a parte autora para, nos 15 (quinze) dias seguintes, adequar o pedido de cumprimento de sentença aos moldes do art. 534/CPC, visto que, conforme expressamente apontado ao id. 91, é atribuição da parte exequente instruir o feito com memória de cálculo sobre os valores que pretende executar.

Prévia pública (~100% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Cumprimento de sentença · Processo nº 0442450-62.2024.8.04.0001 · 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 22/02/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Competência Tributária

49% procedente2% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 95 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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