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TJAMProcedenteJulgamento: 20/04/2026

Procedimento Comum Cível nº 00012685920268045800

Processo nº 0001268-59.2026.8.04.5800

2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS

Assuntos (classificação CNJ)

Salário-Maternidade (Art. 71/73)

Inteiro teor disponível

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0001268-59.2026.8.04.5800 · 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS · julgado em 20/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Salário-Maternidade (Art. 71/73)

39% procedente0% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 116.540 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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