ZurisZurisTestar grátis
TJALProcedenteJulgamento: 28/01/2026

Procedimento Comum Cível nº 07041859820268020001

Processo nº 0704185-98.2026.8.02.0001

Foro de Maceió - 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Assuntos (classificação CNJ)

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0704185-98.2026.8.02.0001 · Foro de Maceió - 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital · julgado em 28/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)

28% procedente0% parcialmente procedente71% improcedente

Calculado de 4.059 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) →

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Testar 7 dias grátis, sem cartão Conhecer o Super Agente

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.