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TJACImprocedenteJulgamento: 19/03/2026

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50003679720268010009

Processo nº 5000367-97.2026.8.01.0009

Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard - JEFAZ

Assuntos (classificação CNJ)

Adicional por Tempo de Serviço

Inteiro teor — prévia

Autos: 5000367-97.2026.8.01.0009 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ADVOGADO(A) : ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB AC004891)

SENTENÇA

b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Prévia pública (~97% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Adicional por Tempo de Serviço

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Acre · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Processo nº 5000367-97.2026.8.01.0009 · Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard - JEFAZ · julgado em 19/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Adicional por Tempo de Serviço

47% procedente3% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 118 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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