Procedimento Comum Cível nº 50001697220268010005
Processo nº 5000169-72.2026.8.01.0005
Vara Única da Comarca de Capixaba - Cível
Assuntos (classificação CNJ)
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Acre · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5000169-72.2026.8.01.0005 · Vara Única da Comarca de Capixaba - Cível · julgado em 24/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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