TJACProcedenteJulgamento: 17/05/2023

Apelação Cível nº 08000672320178010004

Processo nº 0800067-23.2017.8.01.0004

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

Entrada e Permanência de Menores · Violação dos Princípios Administrativos · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
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Como os tribunais decidem: Entrada e Permanência de Menores

96% procedente0% parcialmente procedente4% improcedente

Calculado de 364 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TJAPInválidoProcedente
    Inválido nº 60281199420268030001

    Processo nº 6028119-94.2026.8.03.0001

    Juizado da Infância e da Juventude Área de Políticas Públicas e Execução das Medidas Socioeducativas

    Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Entrada e Permanência de Menores · Prestação de serviços à comunidade · Depoimento

  • TJACProvidênciaProcedente
    Providência nº 00004022120218010009

    Processo nº 0000402-21.2021.8.01.0009

    Vara Cível de Senador Guiomard

    Uso ou Tráfico de Drogas · Adoção Internacional · Adoção Nacional · Adoção de Criança · Adoção de Adolescente · Entrada e Permanência de Menores · Viagem ao Exterior · Trabalho do adolescente · Viagem Nacional · Exploração do Trabalho Infantil · Abuso Sexual · Abandono Intelectua

  • TJACProvidênciaProcedente
    Providência nº 00003979620218010009

    Processo nº 0000397-96.2021.8.01.0009

    Vara Cível de Senador Guiomard

    Adoção de Adolescente · Viagem Nacional · Entrada e Permanência de Menores · Viagem ao Exterior · Trabalho do adolescente · Abandono Material · Abandono Intelectual · Maus Tratos · Abuso Sexual · Exploração do Trabalho Infantil · Pobreza · Uso ou Tráfico de Drogas · Adoção Intern

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